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Ementa: Dispõe sobre o montante do Capital Social da VALENORTE ALUMÍNIO LTDA.

Ementa: Abre a Justiça Federal de 1ª Instância o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO GUARANY LTDA., para explorar serviço de rádio difusão sonora em onda média, na cidade de Pacajus, Estado do Ceará.

Ementa: Promulga a Emenda ao Artigo VIl da Convenção para Facilitar o Tráfego Marítimo Internacional de 1965, de 19 de novembro de 1973.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; São Vicente, Estado de São Paulo; Florianópolis, Estado de Santa Catarina; Salvador, Estado da Bahia e Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Dispõe sobre à criação de empregos de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, da Carreira de Magistério na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Pernambuco e dá outras Providências.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

Ementa: Institui representação das Forças Armadas junto à Secretaria-Geral do Conselho Internacional do Desporto Militar e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 55.000.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 26.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 21.804.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.107.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO MACAÉ LTDA., para a RÁDIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO FLORESTA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tucurui, Estado do Pará.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias de Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente do Ministério do Exército e dá outras providências.

Ementa: Transforma em Procuradorias Gerais as Consultorias Gerais do INPS a do INAMPS, dispõe sobre os Serviços Jurídicos das entidades do SINPAS e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO VALE DO PARNAIBA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Luzilândia, Estado do Piauí.

Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 136.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura e do Interior, o crédito suplementar no valor de Cr$ 785.089.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.