Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.280.600.000, pa ra reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

Ementa: Altera a redação dos Arts. 9º e 17 do Estatuto da Fundação Joaquim Nabuco-FUNDAJ.

Ementa: Abre aos Ministérios do Trabalho e da Previdência e Assistência Social, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 353.200.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre o Depósito de Subsistência da Marinha no Rio de Janeiro, criado pelo Decreto n° 38.412, de 26 de dezembro de 1955.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 33.800.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Cria empregos na Tabela Permanente da carreira do Magistério Superior da Universidade Federal do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO ALTO DA SERRA LTDA., para a EMISSORAS CENTRO-OESTE LTDA.

Ementa: Ratifica a revisão do projeto e da planta de situação, a que se refere o Decreto n° 87.397, de 13 de julho de 1982, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão.

Ementa: Reajusta os valores da Gratificação pela Representação de Gabinete e os de Indenização de Representação.

Ementa: Abre ao Orçamento da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 108.226.062.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei n° 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 824.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Incluí categoria funcional Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, a que se refere a Lei n° 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Ementa: Altera a redação dos arts. 116 e 129 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 20.493, de 24 de janeiro de 1946, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Outorga concessão à FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Renova prazo de concessão outorgada à Agro Industrial Bruno Reidrich S.A. para o aproveitamento da energia hidráulica do Salto do Taió, existente no rio Taió, Município de Taió, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 90 do Decreto n° 87.062, de 29 de março de 1982.

Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.