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Ementa: Transfere da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG para Furnas-Centrais Elétricas S.A. a concessão para o aproveitamento da energia hidráulica, de um trecho do rio Corumbá, no Estado de Goiás.

Ementa: Outorga à Casa Comercial Justus S.A., concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio da Divisa, no Município de Inácio Martins, Estado do Paraná, para uso exclusivo.

Ementa: Dispõe sobre o montante do Capital Social da VALENORTE ALUMÍNIO LTDA.

Ementa: Dispõe sobre o limite do Capital Autorizado da Alcalis do Rio Grande do Norte S.A. - ALCANORTE.

Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Institui a Comissão Assessora de Assuntos Científicos e Tecnológicos das Forças Armadas.

Ementa: Dispõe sobre o montante do Capital Social da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A - ELETROSUL.

Ementa: Decreta a intervenção federal nos bens e instalações de serviços de energia elétrica, situados nos Municípios de Itabaiana Mogeiro e Salgado de São Felix, Estado da Paraíba, implantados e explorados pela Prefeitura Municipal de Itabaiana, e dá outras providências.

Ementa: Encampa bens e instalações vinculados aos serviços públicos de energia elétrica no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba, determina intervenção administrativa, e dá outras providências.

Ementa: Concede à SIDERURGIA BRASILEIRA S.A. SIDERBRÁS (GRUPO SIDERBRÁS) autorização para proceder a aumento do seu capital autorizado, bem como do capital social.

Ementa: Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

Ementa: Inclui emprego na Tabela Permanente da Escola Superior de Agricultura de Lavras e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.561.100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o aumento do capital Social da Companhia de Desenvolvimento do Amapá - CODEASA.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 89.224, de 22 de dezembro de 1983.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA DE SALINAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salinas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o Estatuto da FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO PARA INFORMÁTICA - CTI e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério do Interior e a Encargos Gerais da União, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.195.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Altera o Decreto nº 86.600, de 17 de novembro de 1981, regulamentador da Lei nº 6.445, de 4 de outubro de 1977, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores civis.

Ementa: Declara de ocupação dos silvícolas, área de terras no Município de Tarauacá, no Estado do Acre, e dá outras providências.