Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.552.253.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Altera o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto n° 77.920, de 28 de junho de 1976.

Ementa: Dispõe sobre a Secretaria Especial de Informática - SEI e dá outras providências.

Ementa: Declara de ocupação dos silvícolas, área de terras no Município de FEIJÓ, no Estado do Acre, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Banco Central do Brasil a contratar refinanciamento, no valor de até US$ 156.000.000,00 em favor da República da Bolívia.

Ementa: Promulga o Convênio Sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador.

Ementa: Homologa a demarcação da Área Indígena que menciona, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias, Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Ementa: Altera efetivo de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1984, fixado pelo Decreto nº 89.236, de 22 de dezembro de 1983.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, e dá outras providências.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda tropical, nas cidades e unidades da Federação indicados.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO ORIENTE DE REDENÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, com sede em Redenção, Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.

Ementa: Autoriza a alienação de imóveis da União, situados no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS autorização para proceder ao aumento do seu capital social.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco-CHESF, no Estado do Piauí.

Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria de Direção Intermediária, do Grupo de Direção e Assistência Intermediária do Quadro Permanente da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Fixa os preços mínimos básicas para financiamento e aquisição de aveia, centeio, cevada cervejeira e semente de cevada cervejeira, safra 1984/85.

Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, e dá outras providências.