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Ementa: Outorga concessão ao SISTEMA SÃO PAULO DE COMUNICAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cotia, Estado de São Paulo.

Ementa: Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.500.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito especial no valor de Cr$ 245.395.992.000,00, para o fim que especifica.

Ementa: Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1985.

Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 18.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre o limite do Capital Autorizado da Nuclebrás Enriquecimento Isotópico S.A. - NUCLEI.

Ementa: Autoriza a Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA a proceder o aumento do seu capital social.

Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Revoga o Decreto que outorgou concessão à RÁDIO JORNAL DO BRASIL CENTRAL S.A, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, e o Decreto que renovou e transferiu ao Governo do Estado de Goiás, para ser executado pelo Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado - CERNE.

Ementa: Dispõe sobre o limite do Capital Autorizado da Petrobrás Mineração S/A - PETROMISA.

Ementa: Altera dispositivos do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica.

Ementa: Autoriza a Companhia Prada Indústria e Comércio, com sede no Município de Limeira, Estado de São Paulo, a utilizar o trabalho noturno da mulher maior de dezoito anos, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Grupo - Arquivo do Serviço Civil da União e dá outras providências.

Ementa: Delega competência ao Ministro da Aeronáutica para aprovar o Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica (RISAER).

Ementa: Abre ao Subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 19.803.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Fixa os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1985.

Ementa: Outorga ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba concessão para captação adicional de água do rio Sorocaba, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Ementa: Abre ao Subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 29.371.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.