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Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.119, de 14 de maio de 1984, que "dispõe sobre a incorporação da Gratificação que menciona ao provento da aposentadoria, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.066, de 27 de outubro de 1983, que "autoriza remissão de créditos relativos ao imposto sobre a propriedade territorial rural e à contribuição dos que exercem atividades rurais, dispensa da taxa de serviços cadastrais e cancelamento dos débitos de contribuição sindical rural".

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO EXCELSIOR DA BAHIA S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Revoga os Decretos n°s. 73.079, de 5 de novembro de 1973, e 75.369, de 13 de fevereiro de 1975.

Ementa: Revoga a concessão outorgada à BAURU RÁDIO CLUBE LTDA., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

Ementa: Revoga a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESPÍRITO SANTO, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE JOINVILLE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Abre ao Ministério de Exército o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.567.148.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Regulamenta o disposto nos artigos 5º, § 2º, 9º §§ 1º a 4º e 12 da Lei n° 7.064, de 6 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.

Ementa: Revoga a concessão outorgada RÁDIO CLUBE DE TERESINA S.A. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CRISTÃ - ESPÍRITA CULTURAL PAULO DE TARSO, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza a Universidade Federal do Pará-UFPa. a permutar o imóvel que menciona.

Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Química do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Regulamento do Departamento de Engenharia e Comunicações.

Ementa: Revoga a concessão outorgada à RÁDIO TAMANDARÉ S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Altera a redação da alínea e do artigo 1º do Decreto nº 83.840, de 14 de agosto de 1979, que delega competência a Ministros de Estado e a outras autoridades para a prática de ates que especifica.

Ementa: Revoga o Decreto n° 22.744, de 10 de março de 1947.

Ementa: Concede indulto, reduz penas, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto n° 59.820, de 20 de dezembro de 1966, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ementa: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados dos produtos que indica, fabricados predominantemente por empresas de pequeno porte.