Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos na Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Ementa: Autoriza empresas de telecomunicações controladas pela Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, a promoverem aumento de capital social.

Ementa: Abre aos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 19.200.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre aos Ministérios do Trabalho e da Saúde em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 630.519.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Renova prazo de concessão outorgada à Agro Industrial Bruno Reidrich S.A. para o aproveitamento da energia hidráulica do Salto do Taió, existente no rio Taió, Município de Taió, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Escola de Administração Fazendária, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades orçamentárias, o credito suplementar no valor de Cr$ 545.685.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia para a Centrais Elétricas Matogrossenses S.A.- CEMAT a concessão para o aproveitamento da energia hidráulica no rio Araguaia, no Município Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contratar operação de empréstimo externo no valor de US$ 55,500,000.00 (cinquenta e cinco milhões e quinhentos mil dolares americanos), destinada a um Programa de Saúde na Região Metropolitana de São Paulo.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória, Estado do Espirito Santo, a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 1.138.512.500,00 (um bilhão, cento e trinta e oito milhões, quinhentos e doze mil e quinhentos cruzeiros).

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 2.948.745.000,00 (dois bilhoes, novecentos e quarenta e oito milhões, setecentos e quarenta e cinco mil cruzeiros).

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 38.838.851,10 (trinta e oito milhões, oitocentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e um cruzeiros e dez centavos).

Ementa: Acresce os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.

Ementa: Institui a Gratificação de Apoio à Atividade de Ensino e dá outras providências.

Ementa: Estabelece correspondência de referências de vencimentos concernentes aos servidores alcançados pelo art. 1º da Lei nº 6.823, de 22 de setembro de 1980.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.079, de 20 de dezembro de 1983, que "reajusta os atuais valores de vencimentos, saláriais e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os da pensões e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.084, de 22 de dezembro de 1983, que "reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.082, de 22 de dezembro de 1983, que "reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2076, de 20 de dezembro de 1983, que "altera o artigo 16 da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-lei nº 1.638, de 6 de outubro de 1978".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.111, de 04 de abril de 1984, que "altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências".