Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 7.291, de 19 de Dezembro de 1984
Ementa: Dispõe sobre as atividades da equideocultura no País e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 21, de 1984
Ementa: Aprova o texto do Tratado de Nairobi sobre Proteção de Símbolo Olímpico, concluído em Nairobi, a 26 de setembro de 1981.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 47, de 1984
Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, concluído em Brasília, a 09 de fevereiro de 1982.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 46, de 28/11/1984
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 7, de 1983, que constitui Grupo-Tarefa visando a implantação do Sistema Eletrônico de Votação.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 51, de 28/12/1984
Ementa: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Representação de Gabinete.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 37, de 16/08/1984
Ementa: Dispõe sobre cota material de expediente aos gabinetes de deputados e ressarcimento de despesas de transporte escolar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 43, de 07/11/1984
Ementa: Transforma cargos vagos em cargos de Taquígrafo Legislativo Adjunto e Técnico Legislativo Adjunto.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 06/01/1984
Ementa: Dispõe sobre o prazo para gozo de férias regulamentares.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1984
Ementa: Cria o Departamento de Material e Patrimônio e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 65, de 1984
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Finanças e de Controle Interno, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 99, de 1984
Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediária da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 103, de 1984
Ementa: Dispõe sobre a transformação de Encargos de Gabinete e inclusão de Categoria Funcional no Grupo-Atividades de Apoio Legislativo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 53, de 1984
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a estudar e propor medidas sobre reforma agrária.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 1984
Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Abdias Nascimento a participar de missão cultural no exterior.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1984
Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Antônio Ueno a participar de missão cultural no exterior.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 1984
Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Aécio de Borba a participar de missão cultural no exterior.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 55, de 1984
Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Nelson Morro a participar de missão cultural no exterior.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 63, de 1984
Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Haroldo Sanford a participar de missão cultural no exterior.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 68, de 1984
Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Pedro Colin, Salvador Julianelli, Francisco Studart, Francisco Benjamin e João Herrmann Neto a participarem de missão cultural no exterior.
Situação: Sem Eficácia