Busca de legislação

Ementa: Denomina "Sala Heitor Alencar Furtado", o recinto da Comissão de Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade civil das agências de empregados domésticos.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, no Estado do Amazonas.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, no Estado do Amazonas.

Ementa: Revoga o Decreto n° 72.656, de 20 de agosto de 1973, que concedeu a Sebastião Teixeira de Mello - Firma Individual o direito de lavrar caulim no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre o montante do Capital Social da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE.

Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 883, de 21 de outubro de 1949, que dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Ementa: Revoga o Decreto nº 82.566, de 18 de abril de 1984, que dispõe sobre o estabelecimento de Medidas de Emergência na área do Distrito Federal e nos municípios, que indica, do Estado de Goiás e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à TELEVISÃO NAIPI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Foz de Iguaçu, Estado do Paraná.

Ementa: Disciplina o uso das áreas de estacionamento.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, quanto ao regime jurídico do pessoal do INCRA.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de garantias pela União e pelas entidades da Administração Pública Federal indireta.

Ementa: Altera o limite máximo para elevação das alíquotas da Tarifa Aduaneira no Brasil.

Ementa: Fixa novo salário-mínimo para todo o território nacional.

Ementa: Dispõe sobre a Busca e Salvamento de Vida Humana em Perigo no Mar, nos Portos e nas Vias Navegáveis Interiores.

Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regula a profissão de Corretor de Seguros.

Ementa: Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.