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Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar, no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriação, o imóvel rural denominação "Gleba Canabrava", situado nos Municípios de São Félix do Araguaia e Luciara, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 89958, de 12 de julho de 1984.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar, no valor de Cr$ 29.133.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Presidência da República o crédito Suplementar no valor de Cr$ 91.227.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 258.770.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 365.282.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar no valor de Cr$ 26.255.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Cria a Embaixada do Brasil em Brunei.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento Penitenciário Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 438.780.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações, o crédito suplementar no valor de Cr$ 237.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.478.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.106.939,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.834.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Altera a estrutura de categorias funcionais do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, de que trata a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura, crédito especial de Cr$ 2.520.700.000 (dois bilhões, quinhentos e vinte milhões e setecentos mil cruzeiros) para o fim que especifica.

Ementa: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Psicólogo, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências.

Ementa: Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o reposicionamento de servidores do Plano de Classificação de Cargos do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.