Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre os cargos de Suplente de Juiz do Trabalho Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento.

Ementa: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Bibliotecário, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, de que trata a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providência.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cr$ 43.800.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Ementa: Cassa a concessão outorgada à RÁDIO VOZ DO SÃO FRANCISCO LTDA., para executar serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Suspende a execução da Emenda Constitucional nº 17, de 27 de novembro de 1980, do Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova alteração introduzida no Estatuto da Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRÁS.

Ementa: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RAULAND BELÉM SOM LTDA., para a RÁDIO RAULAND AM CASTANHAL LTDA.

Ementa: Aumenta o intertício no posto de Major do Quadro de Engenheiros Militares do Exército, para as promoções de 30 de abril e 30 de agosto de 1984.

Ementa: Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde e do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o credito suplementar no valor de Cr$ 7.678.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Ministério da Educação e Cultura-MEC, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de São Félix do Araguaia, no Estado de Mato Grosso.

Ementa: Revoga o Decreto nº 75.194, de 07 de janeiro de 1975, que aprovou o Regulamento para o Serviço de Auditoria da Marinha.

Ementa: Revoga o Decreto n° 35.148, de 05 de março de 1954, que transfere a Agência da Capitania dos Portos do Estado do Maranhão, em Tutóia, à jurisdição da Capitania dos Portos do Estado do Piauí.

Ementa: Cria empregos na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Mato Grosso e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o aumento do Capital Social da Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERAMA.

Ementa: Ficam as Universidades Federais de Sergipe, Pelotas, Amazonas, Mato Grosso, Uberlândia, Rio Grande, e do Maranhão autorizadas a alienar imóvel.

Ementa: Concede à COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA - COFAVI autorização para proceder a aumento de seu capital social.

Ementa: Autoriza a alienação de projeções residenciais de propriedade da União, localizadas em Brasília.