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  • Ano: 1983 Remover filtro aplicado "Ano: 1983"
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Resultados da Busca por Licitações

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  • Resolução nº 1, de 1983-CN

    Ementa: Rejeita o texto do Decreto-lei nº 2.045, de 13 de julho de 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 4, de 1983-CN

    Ementa: Rejeita o texto do Decreto-lei nº 2.040, de 30 de junho de 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 1983-CN

    Ementa: Rejeita o texto do Decreto-lei nº 2.039, de 29 de junho 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 1983-CN

    Ementa: Rejeita o texto do Decreto-lei nº 2.036, de 28 de junho de 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa