Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 1983
Ementa: Transforma cargos, funções e encargos constantes da lotação do extinto Partido Popular, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 45, de 1983
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de penas disciplinares sofridas pelos servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1983
Ementa: Susta, nos temos do art. 32 da Constituição Federal, os processos em curso perante o Supremo Tribunal Federal, contra os Deputados João Orlando Duarte da Cunha, Theodorico Ferraço, Domingos Antônio Freitas Diniz e Gerson Camata.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 11, de 1983
Ementa: Autoriza o Senhor Deputado João Herculino a participar de missão cultural no exterior.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 28, de 1983
Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Flávio Flores da Cunha Bierrenbach a participar de missão cultural no exterior (Caracas, Venezuela).
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 41, de 1983
Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Ulysses Guimarães a participar de missão cultural no exterior.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 48, de 1983
Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Haroldo Sanford a participar de missão cultural no exterior.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1983
Ementa: Dá nova redação aos arts. 8º e 116 da Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972 - Regimento Interno.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1983
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1983
Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Hermes Zaneti a participar de missão cultural no exterior.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 1983
Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Fernando Cunha a participar de missão cultural no exterior.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 1983
Ementa: Cria a "Comissão do Índio".
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 1983
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 67, de 13 de abril de 1978.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 37, de 1983
Ementa: Dispõe sobre a Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1983
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 8, de 1982 (Estágio Universitário).
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 1983
Ementa: Altera a Resolução nº 67, de 1962, que reestrutura os Serviços da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1983
Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Aécio de Borba a participar de missão cultural no exterior.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1983
Ementa: Autoriza o Senhor Deputado José Fernandes a participar de missão cultural no exterior.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1983
Ementa: Autoriza a Senhora Deputada Lúcia Viveiros a participar de missão cultural no exterior.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 1983
Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Jorge Uequed a participar de missão cultural no exterior.
Situação: Sem Eficácia