Busca de legislação

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.027, de 9 de junho de 1983, que "altera a legislação do imposto de renda sobre rendimentos de aplicações financeiras de curto prazo e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1.993, de 29 de dezembro de 1982, que "reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal bem como os das pensões e dá outras providências''.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2037, de 28 de junho de 1983, que "dispõe sobre o controle prévio dos dispêndios para investimentos das entidades da administração indireta e fundações supervisionadas e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2043, de 7 de julho de 1983 "aumenta as representações mensais dos membros do Tribunal de Contas do Distrital Federal".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1962, de 1º de outubro de 1982, que "dispõe sobre a retribuição dos professores do Mgistério da Marinha, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 2.006, de 6 de janeiro de 1983, que "revigora, até 31 de dezembro de 1983, as disposições do Decreto-Lei n.º 1.627, de 1978".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº ;1.964, de 18 de outubro de 1982, que "concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos materiais e equipamentos importados para a construção e reparação de embarcações".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei n.º 2.007, de 11 de janeiro de 1983, que "reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários do Quadro das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, que "altera a legislação do imposto de renda''''.

Ementa: Aprova o texto do Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Moçambique, concluído em Brasília, a 15 de setembro de 1981.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2057, de 23 de agosto de 1983, que "altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei n. 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, alterado pela Lei n. 6276, de 1º de dezembro de 1975".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1.974, de 9 de dezembro de 1982, que "dispõe sobre a criação de cargos no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, Código TCU-DAS-100, do Quadro Permanente da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1.998, de 30 de dezembro de 1982, que "reajusta os valores de vencimentos e proventos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1961, de 23 de setembro de 1982, que "autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto da Resolução n. A450, da XI Assembléia Geral da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental - OMCI, que aprovou Emendas à Convenção da Organização, Concluída em Londres, a 15 de novembro de 1979.

Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Prorrogação do Acordo sobre o Comércio Internacional de Têxteis (Acordo Multifibras ), assinado em Genebra , a 9 de fevereiro de 1982, que inclui as "Conclusões Adotadas pelo Comitê de Texteis em 22 de dezembro de 1981".

Ementa: Autoriza a adesão do Brasil à Convenção que institui uma Organização Internacional de Metrologia Legal, concluída em Paris, a 12 de outubro de 1955, e emendada em 12 de novembro de 1963.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1.969, de 25 de novembro de 1982, que "altera a estrutura salarial da classe de Professor Titular da carreira do magistério superior das instituições federais autárquicas, dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Dedicação Exclusiva, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1.970, de 29 de novembro de 1982, que "elimina as frações de Cruzeiro nas operações de natureza orçamentária, financeira e contábil''.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1.967, de 23 de novembro de 1982, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências".