Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 1, de 19/07/1983
Ementa: Regulamenta a concessão de auxílio-funeral.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 1, de 22/09/1983
Ementa: Dispõe sobre a quota anual de passagens aéreas a serem fornecidas a deputados federais, titulares e suplentes.
Situação: Revogada