Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 1983
Ementa: Transforma cargos, funções e encargos constantes da lotação do extinto Partido Popular, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1983
Ementa: Dá nova redação aos arts. 8º e 116 da Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972 - Regimento Interno.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1983
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 1983
Ementa: Cria a "Comissão do Índio".
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 1983
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 67, de 13 de abril de 1978.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 37, de 1983
Ementa: Dispõe sobre a Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1983
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 8, de 1982 (Estágio Universitário).
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 1983
Ementa: Acrescenta dispositivos aos arts 23 e 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir a Comissão Permanente de Esporte e Turismo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1983
Ementa: Reestrutura os Grupos Ocupacionais da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1983
Ementa: Dispõe sobre o número de Deputados das Comissões Permanentes, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1983
Ementa: Modifica a estrutura do Departamento de Administração e altera a Resolução nº 20, de 1971, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 1983
Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa