Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 1, de 10/03/1983
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Ato da Mesa nº 7/79.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 7, de 15/04/1983
Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para implantação do Sistema Eletrônico de Votação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 19, de 09/11/1983
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de servidores em Categorias Funcionais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 18, de 09/11/1983
Ementa: Estabelece critério para a majoração dos auxílios previstos no item "b" do art. 1º do Ato da Mesa nº 28, de 1973, e art. 6º do Ato da Mesa nº 7, de 1979.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 21, de 17/11/1983
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de servidores nas faixas de Incentivo ao Mérito Funcional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 10, de 19/05/1983
Ementa: Dispõe sobre o auxílio-moradia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 17, de 26/10/1983
Ementa: Dispõe sobre o Incentivo ao Mérito Funcional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 14, de 01/06/1983
Ementa: Dá nova redação aos itens I, letra "d" e 2 do Ato da Mesa nº 94, de 10 de junho de 1981.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 20, de 17/11/1983
Ementa: Dispõe sobre o pagamento da Gratificação Especial de Desempenho aos servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 23, de 02/12/1983
Ementa: Dispõe sobre as funções de confiança do Secretariado Parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa