Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 16, de 24/08/1983
Ementa: Cria a Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 11, de 25/05/1983
Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes (art. 23 do Regimento Interno).
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 8, de 15/04/1983
Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica de servidores nos gabinetes de Líderes de Partido e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 2, de 10/03/1983
Ementa: Regulamenta o transporte escolar e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 24, de 02/12/1983
Ementa: Dispõe sobre o reembolso ou pagamento de despesas médico-hospitalares.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 9, de 18/05/1983
Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes (art. 23 do Regimento Interno).
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 5, de 10/03/1983
Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes (art. 23 do Regimento Interno).
Situação: Revogada