Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 1, de 10/03/1983
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Ato da Mesa nº 7/79.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 4, de 10/03/1983
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 7, de 15/04/1983
Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para implantação do Sistema Eletrônico de Votação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 19, de 09/11/1983
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de servidores em Categorias Funcionais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 13, de 25/05/1983
Ementa: Autoriza realização de concurso interno para efetivação de pessoal contratado.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 15, de 24/08/1983
Ementa: Dá nova redação ao item 2 do Ato da Mesa nº 59, de 1980.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 18, de 09/11/1983
Ementa: Estabelece critério para a majoração dos auxílios previstos no item "b" do art. 1º do Ato da Mesa nº 28, de 1973, e art. 6º do Ato da Mesa nº 7, de 1979.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 21, de 17/11/1983
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de servidores nas faixas de Incentivo ao Mérito Funcional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 128, de 26/01/1983
Ementa: Cria empregos na Categoria Funcional de Auxiliar em Assuntos Culturais, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 25, de 21/12/1983
Ementa: Reajusta os valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais, em 65%.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 16, de 24/08/1983
Ementa: Cria a Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 10, de 19/05/1983
Ementa: Dispõe sobre o auxílio-moradia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 17, de 26/10/1983
Ementa: Dispõe sobre o Incentivo ao Mérito Funcional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 11, de 25/05/1983
Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes (art. 23 do Regimento Interno).
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 124, de 04/01/1983
Ementa: Reajusta o subsídio e auxílio-transporte dos Deputados Federais, nos percentuais que especifica.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 27, de 21/12/1983
Ementa: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Representação de Gabinete e os salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar, em 65%.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 12, de 25/05/1983
Ementa: Altera dispositivo do Ato da Mesa nº 124/83.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 127, de 26/01/1983
Ementa: Dá nova redação ao art. 2° do Ato da Mesa n° 15, de 1979.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 14, de 01/06/1983
Ementa: Dá nova redação aos itens I, letra "d" e 2 do Ato da Mesa nº 94, de 10 de junho de 1981.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 8, de 15/04/1983
Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica de servidores nos gabinetes de Líderes de Partido e dá outras providências.
Situação: Revogada