Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Instrução nº 1, de 21/11/1983
Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 3, de 27/12/1983
Ementa: Dispõe sobre a concessão e o pagamento de auxílio-natalidade.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 19/07/1983
Ementa: Regulamenta a concessão de auxílio-funeral.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 2, de 05/08/1983
Ementa: Dispõe sobre a concessão e o pagamento do auxílio-natalidade.
Situação: Não consta revogação expressa