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Ementa: Altera enquadramento de servidora do Ministério da Justiça, e dá outras Providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, administrativa, faixa de terra destinada à passagem do trecho de linha de transmissão de Furnas - Centrais Elétricas S.A., no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos, a concessão outorgada à RADIO SOCIEDADE OESTE CATARINENSE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Altera dispositivos do Regulamento do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento.

Ementa: Abre ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Federal de Recursos o crédito suplementar no valor de Cr$ 24.467.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Concede à Caraíba Metais S.A. - Indústria e Comércio, autorização para proceder ao aumento do seu capital autorizado.

Ementa: Cria, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal, o Conselho Superior e a Corregedoria Geral.

Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos em categorias funcionais da Tabela Permanente da Escola Superior de Guerra e dá outras providências.

Ementa: Dispensa de licitação para alienação de glebas destinadas ao reassentamento de colonos localizados nas Áreas Indígenas denominadas ANANÁS, ANINGAL, ARAÇÁ, CAJUEIRO, MANGUEIRA, MANOÁ-PIUM, PONTA DA SERRA, OURO, SANTA INEZ e SUCUBA, no TerritórIo Federal de Roraima.

Ementa: Revoga o Decreto n. 69397/71, que autorizou o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Professor Luiz Pardini, em São Paulo.

Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária - SNAD o crédito suplementar no valor de Cr$ 738.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Geral o crédito suplementar no valor de Cr$1.400.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Cria, no âmbito do Ministério Público da Justiça Militar, o Conselho Superior, a Corregedoria Geral e o Colégio de Procuradores Militares.

Ementa: Altera dispositivos do Regulamento do Código de Mineração, aprovado pela Decreto n° 62.934, de 02 de julho de 1968.

Ementa: Estende a concessão de gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais, prevista no Decreto nº 75.539, de 26 de março 1975, aos servidores que forem designados para prestação de serviços de campo nos trechos das rodovias que menciona.

Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$700.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Estabelece normas para o escoamento, comercialização e estocagem de álcool para fins energéticos e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituíção de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Catarina e dá outra providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.- ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.