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Ementa: Revoga o Decreto n° 32.580, de 14 de abril de 1953, que outorgou concessão à Rádio Cultura de Poços de Caldas S/A. atualmente Rádio Cultura de Poços de Caldas Ltda., para exploração do serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da subestação de Itá, da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A.- ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Altera dispositivos do regulamento disciplinar do exército (R-4).

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda e a Encargos Previdenciários da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 905.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Outorga a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP concessão para captação de água do rio Paraná, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

Ementa: Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Ementa: Dispõe sobre enquadramento de servidor no antigo Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Ementa: Cria a Reserva Ecológica de Jutaí-Solimões, em área de terra que indica e dá outras providências.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada RÁDIO ELDORADO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto n. 84626, de 09 de abril de 1980, que cria, no Ministério da Aeronáutica, a Diretoria do Material Bélico da Aeronáutica.

Ementa: Dispõe sobre o limite do Capital Autorizado da COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE NITROGENADOS - CRN.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre aos Ministérios do Exército e da Justiça, em favor do Estado-Maior do Exército e do Ministério Público Militar, o crédito suplementar no valor de Cr$7.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretária Geral o crédito suplementar no valor de Cr$2.100.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.504.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Fixa os preços mínimos para financiamento ou aquisição de uva, safra 1983.

Ementa: Aprova o Regulamento do Departamento de Material Bélico (R-57).

Ementa: Classifica órgão de deliberação coletiva na área do Ministério da Fazenda.

Ementa: Cria o 1º Batalhão de Forças Especiais, no Ministério do Exército e dá outras providências.