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Ementa: Outorga concessão à Rádio Palmeira D'Oeste Limitada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Palmeira D'Oeste, Estado de São Paulo.

Ementa: Extingue Organização Militar no Ministério do Exército e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Escola de Administração Fazendária, o crédito suplementar no valor de Cr$ 550.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA ARARAQUARA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga concessão à SOCIEDADE RÁDIO AMETISTA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 16.004.496.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial n. 12, subscrito entre o Brasil e o Peru, em 30 de abril de 1983.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.926.027.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre a Justiça do Trabalho e ao Subanexo Encargos Gerais da União-Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar no valor de Cr$ 695.276.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o aumento de potência da Rádio São Carlos Ltda., na cidade de São Carlos, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sobre a criação de emprego na Tabela Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, e dá outras providências.

Ementa: Reajusta os valores das gratificações que menciona e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto n° 84.557, de 12 de março de 1980, que dispõe sobre aerolevantamento no território nacional e dá outras providências.

Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.500.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO PRINCESA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO MUNICIPAL S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede indulto, reduz penas, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 69.673.800,00 (sessenta e nove milhões, seiscentos e setenta e tres mil e oitocentos cruzeiros).

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar em Cr$ 772.716.109,00 (setecentos e setenta e dois milhões, setecentos e dezesseis mil, cento e nove cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a elevar em Cr$ 589.700.000,00 (quinhentos e oitenta e nove milhões e setecentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.