Busca de legislação

Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" das Categorias Funcionais de Médico, Enfermeiro e Farmacêutico, reservadas para Ascensão Funcional.

Ementa: Altera dispositivo do Regulamento dos Comandos Aéreos Regionais, aprovado pelo Decreto n° 73.368, de 26 de dezembro de 1973.

Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 645.706.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 960.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Aprova o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular do Congo, celebrado em Brasília, a 7 de julho de 1982.

Ementa: Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem como as das pensões e dá outras providências.

Ementa: Reajusta oa vencimentos, salários, gratificações e proventos dos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.

Ementa: Concede isenção de impostos aos bens destinados à execução do Programa Nacional de Comunicações Domésticas por Satélite.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito no valor de CR 82.687.033,17 (oitenta e dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, trinta e tres cruzeiros e dezessete centavos).

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar em CR 12.657.535.300,00 (doze bilhões, seiscentos e cinquenta e sete milhões, quinhentos e trinta e cinco mil e trezentos cruzeiros) o montante de sua divida consolidada.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura-MEC, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação-CEDATE, e dá outras providências.

Ementa: Fixa as proporções a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, no ano-base de 1982.

Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar os imóveis que menciona.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa variável de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, no Estado Paraná.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra necessária à ampliação da estação de banco de capacitores da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A.-ELETROSUL., no Estado do Paraná.

Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Pontes e Lacerda, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.A.-TELEBRÁS e suas controladas a promoverem aumento de capital social.

Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério Público Federal, e dá outras providências.