Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de penas disciplinares sofridas pelos servidores da Câmara dos Deputados.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1.967, de 23 de novembro de 1982, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular para a Criação de uma Comissão Mista Brasileiro-Argelina, concluído em Brasília, a 3 de junho de 1981.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2.009, de 11 de janeiro de 1983 que autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1.953, de 3 agosto de 1982, que "autoriza a Comissão de Política Aduaneira a conceder isenção ou redução do imposto de Importação incidente sobre bens destinados à prospecção e produção de petróleo".

Ementa: Aprova o texto do Anexo IV (seguros) ao Convênio sobre Transporte Internacional Terrestre, adotado pela X Reunião de Ministros de Obras Públicas e Transportes dos Países do Cone Sul, realizada em Brasília, no período de 13 a 17 de outubro de 1980.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1.956, de 30 de agosto de 1982, que "autoriza o Conselho Interministerial do Programa Grande Carajás a conceder isenção ou redução do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados".

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado João Herculino a participar de missão cultural no exterior.

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Flávio Flores da Cunha Bierrenbach a participar de missão cultural no exterior (Caracas, Venezuela).

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Ulysses Guimarães a participar de missão cultural no exterior.

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Haroldo Sanford a participar de missão cultural no exterior.

Ementa: Altera a redação dos arts. 1º e 2º, do Decreto n° 88.550, de 09 de setembro de 1982, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Vila Nova, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, no Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza realização de concurso interno para efetivação de pessoal contratado.

Ementa: Dá nova redação ao item 2 do Ato da Mesa nº 59, de 1980.

Ementa: Rejeita o texto do Decreto-lei nº 2.045, de 13 de julho de 1983.

Ementa: Rejeita o texto do Decreto-lei nº 2.040, de 30 de junho de 1983.

Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" das Categorias Funcionais de Técnico e Assistente Legislativos, reservadas para Ascensão Funcional.

Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" da Categoria Funcional de Auxiliar em Assuntos Culturais, reservadas para Ascensão Funcional.

Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" da Categoria Funcional de Motorista Oficial, reservadas para Ascensão Funcional.