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Ementa: Fixa os valores de retribuição das Categorias Funcionais de Técnico de Meteorologia Aeronáutica e Técnico de Programação e Operação de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, e dá outras providências.

Ementa: Fixa os valores de retribuição do Grupo - Atividades de Comercialização e Classificação de Café, e dá outras providências.

Ementa: Concede pensão especial à Sra.Enrica Cerquetti Michailowsky ( Vera Grabinska ).

Ementa: Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Artíficie de Confecção de Roupas e Uniformes, e dá outras providências.

Ementa: Modifica a redação do art. 2º da Lei nº 6.334, de 31 de maio de 1976, que fixa idade máxima para incrição em concurso público destinado ao ingresso em empregos a cargos do Serviço Público Federal.

Ementa: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Técnico em Comunicação Social do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior do Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a incorporação da Faculdade de Serviço Social, da Fundação Vidal Ramos, à Universidade Federal de Santa Catarina.

Ementa: Altera as alíquotas do imposto sobre a trasmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, a que se refere o artigo 31 do Decreto-lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966.

Ementa: Dispõe sobre a criação e transfomação de cargos e empregos na Secretaria do Tribunal Federal de Recursos, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Piauí a contratar operação de crédito no valor de CR 36.722.513,00 (trinta e seis milhões, setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e treze cruzeiros).

Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Ato da Mesa nº 7/79.

Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares americanos), destinada ao Programa de Investimentos do Estado.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1.969, de 25 de novembro de 1982, que "altera a estrutura salarial da classe de Professor Titular da carreira do magistério superior das instituições federais autárquicas, dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Dedicação Exclusiva, e dá outras providências".

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito no valor de CR 2.878.260.000,00 (dois bilhões, oitocentos e setenta e oito milhões, duzentos e sessenta mil cruzeiros).

Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 444.689.491,02 (quatrocentos e quarenta e e quatro milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e um cruzeiros e dois centavos).

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.- ELETRONORTE, no Estado do Amazonas.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.