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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 88.658, de 31 de Agosto de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o limite do Capital Autorizado da PETROBRÁS FERTILIZANTES S.A. - PETROFÉRTIL.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.565, de 2 de Agosto de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$2.064.690.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.675, de 5 de Setembro de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa variável de terra destinada a passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.683, de 6 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social o crédito suplementar no valor Cr$ 255.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.591, de 2 de Agosto de 1983

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Fonoaudiologia da Sociedade de Ensino Superior do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.857, de 11 de Outubro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.442.707.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.700, de 15 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.915.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.711, de 15 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.444.485.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.811, de 4 de Outubro de 1983

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados "Posse dos Pires" e "Posse do Inocêncio", situados no Município de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul, compreendidos na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 88.810, de 04 de outubro de 1983.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.717, de 15 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Ministério Público Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.718, de 15 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.337.450.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.618, de 11 de Agosto de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Polícia Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$207,000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.623, de 15 de Agosto de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor Cr$2.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.722, de 16 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre ao Orçamento da União o crédito e suplementar no valor de Cr$ 3.009.880.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.823, de 10 de Outubro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial n° 35, concluído entre o Brasil e o Uruguai.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 88.725, de 19 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério de Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.673.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.726, de 19 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 99.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.729, de 19 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.000.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.960, de 9 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre à Presidência da Republica o crédito suplementar no valor de Cr$ 410.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.736, de 19 de Setembro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia, subscrito em 30 de abril de 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa