Busca de legislação

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Clube de Lages ;LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Transforma função de confiança da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Tabela Permanente da Universidade Federal do Ceará e dá outras providências.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Sociedade Rádio Camaquense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro; Recife, Estado de Pernambuco e de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Nacional de Abastecimento, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o aumento de potência da Rádio Guararema Ltda., na cidade de São José, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Relações do Trabalho, institui o Sistema Nacional de Relações do Trabalho e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à REDE AMAZONENSE DE COMUNICAÇÃO LIMITADA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Maués, Estado do Amazonas.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO BLAU NUNES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova alteração no Estatuto da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco-CODEVASP e dá outras providências.

Ementa: Concede à Usina Siderúrgica da Bahia S.A. - USIBA (Grupo Siderbrás) autorização para proceder a aumento de seu capital autorizado, bem como de capital social.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Visão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Londrina da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, no Estado do Paraná.

Ementa: Concede à Telecomunicações Aeronáuticas S/A - TASA autorização para proceder a aumento de seu capital.

Ementa: Promulga o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina.

Ementa: Concede autorização ao navio de pesquisa norte-americano "Robert D. Conrad" para realizar em águas brasileiras os serviços que especifica.

Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 57.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Altera a redação do art. 2º do Decreto n° 83.278, de 12 de março de 1979, declaratório de utilidade pública de imóvel localizado em BENTO GONÇALVES-RS, destinado ao Ministério do Exército.

Ementa: Reajusta os valores da Gratificação pela Representação de Gabinete e os de Indenização de Representação.

Ementa: Altera o Decreto n° 88.101, de 10 de fevereiro de 1983, que aprovou o Estatuto da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.