Busca de legislação

Ementa: Altera os limites do benefício fiscal instituído pelo Decreto-Lei nº 1358, de 12 de novembro de 1974, e dá outras providências.

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e da outras providências.

Ementa: Institui adicional às contribuições incidentes sobre açucar e álcool e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Conselho Interministerial do Programa Grande Carajás a conceder isenção ou redução do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto-Lei n° 1.861, de 25 de fevereiro de 1981, alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei n. 1867, de 25 de março de 1981.

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto-lei nº 1.893, de 16 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.

Ementa: Altera a legislação do imposto de renda de pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, e dá outras providências.

Ementa: Altera alíquota do imposto de renda antecipado e na fonte sobre rendimentos auferidos por domiciliados no país.

Ementa: Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá outras providências.

Ementa: Estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1983, e dá outras providências.

Ementa: Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos PM da Polícia Militar e dos BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências.

Ementa: Elimina as frações de Cruzeiro nas operações de natureza orçamentária, financeira e contábil.

Ementa: Amplia a isenção do imposto sobre a renda concedida às empresas de pequeno porte e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a conversão dos créditos que especifica em ações de sociedades de economia mista ou empresas públicas.

Ementa: Institui incentivo fiscal a projetos de interesse para o comércio exterior do País, situados em áreas da Amazônia Oriental.

Ementa: Altera a redação do § 3º do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 1.798, de 24 de julho de 1980, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 1.880, de 27 de agosto de 1981.

Ementa: Modifica o Decreto-Lei nº 1893, de 1981, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.