Busca de legislação

Ementa: "Aprova o Estatuto do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná".

Ementa: Abre ao Ministério das das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 541.815.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a organização do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos Fundiários e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da Vila Residencial, do Acampamento e do Canteiro de Obras da Usina Hidrelétrica Corumba I, da Centrais Elétricas de Goiás S.A, - CELG, no Estado de Goiás.

Ementa: Abre aa Justiça Eleitoral, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 1.116.264.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o aumento do Capital Social do VALE NORTE ALUMÍNIO LTDA.

Ementa: Concede ao INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Ementa: Autoriza ROMOLO MAGGI, da nacionalidade italiana, a adquirir imóvel rural.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA GUANDUENSE LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Afonso Claudio, Estado do Espítiro Santo.

Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à FUNDAÇÃO PAZ NA TERRA, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral e Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$1.472.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Concede à Companhia Siderúrgica Nacional-CSN autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 163.028.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial no valor de Cr$ 939.799.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Química do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo - Direção e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Ministério do Trabalho e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 84557, de 12 de março de 1980, que dispõe sobre aerolevantamento no território nacional e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Desburocratização e dá outras providências.

Ementa: Inclui cargo no extinto Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Universidade Federal do Ceará, e dá outras providências.