Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1982
Ementa: Dá nova redação ao art. 22 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1982
Ementa: Estende aos ocupantes do cargo de Inspetor de Segurança Legislativa a Gratificação de Atividade instituída pela Lei nº 6.325, de 14 de abril de 1976.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 1982
Ementa: Dispõe sobre a criação da categoria funcional de Agente de Serviços Legislativos, do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 1982
Ementa: Dá nova regulamentação aos institutos de elevação funcional a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1982
Ementa: Dispõe sobre o Departamento de Pessoal, alterando a Resolução nº 20, de 1971, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1982
Ementa: Dispõe sobre o Estágio para Universitários, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 37, de 1982
Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediária, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, alterando, em conseqüência, o Anexo I da Resolução nº 7, de 27 de junho de 1975.
Situação: Não consta revogação expressa