Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Estado-Maior das Forças Armadas - EMFA e dá outras providências.

Ementa: Promulga o Acordo entre o Governo da República Argentina, o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, pelo qual se coordena a Distribuição de canais para o Serviço Móvel Marítimo na Faixa de 2065 a 2107kHz.

Ementa: Cria a Diretoria de Auditoria no Ministério do Exército, as Inspetorias de Contabilidade e Finanças, o Centro de Pagamento do Exército, e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta itens ao artigo 1º do Decreto nº 77242, de 26 de fevereiro de 1976, que regulamenta a concessão de gratificação pela representação de gabinete.

Ementa: Promulga o Convênio de Cooperação Cultural e Educacional, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o dos Estados Unidos Mexicanos.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO TV DO AMAZONAS S/A, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Brasiléia, Estado do Acre.

Ementa: Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo de Previdência Social Brasil - Espanha, de 25 de abril de 1969.

Ementa: Inclui item no art. 1º do Decreto n.º 75.539, de 26 de março de 1975, que regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais, nos casos que especifica.

Ementa: Homologa a demarcação de área indígena que menciona, no Território Federal de Roraima.

Ementa: Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Território Federal de Roraima.

Ementa: Concede autorização à empresa IBERIA Lineas Aereas de España para continuar a funcionar no Brasil e altera Cláusulas que acompanham o Decreto n. 24230, de 18 de dezembro de 1947.

Ementa: Dispõe sobre a constituição da "Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON".

Ementa: Fixa normas de procedimento com referência a convites para visitas de militares ou de organizações militares estrangeiras, ao Brasil, em caráter oficial, bem asssim para aceitação de convites para visita a países estrangeiros de militares ou de representações, de organizações militares brasileiras, tabém em caráter oficial.

Ementa: Cria as Estações Ecológicas do Seridó, Serra das Araras, Guaraqueçaba, Caracaraí e dá outras providências.

Ementa: Promulga o Acordo Modificado ao Convênio sobre Transportes Marítimos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, celebrado em Brasília, por troca de notas de 16 de junho e 16 de julho de 1980.

Ementa: Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Rpública de Cabo Verde.

Ementa: Inclui categoria funcional no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providencias.

Ementa: Concede ao LUDWING INSTITUT FÜR KREBSFORSCHUNG (Instituto Ludwing de Pesquisa sobre o Câncer) autorização para funcionamento de filial no Brasil.

Ementa: Altera a localização de sede de organização militar no Ministério do Exército e dá outras providências.

Ementa: Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado do Maranhão.