Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Ato da Mesa nº 115, de 25/11/1982

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 11, de 25 de abril de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 116, de 30/11/1982

    Ementa: Assegura Gratificação de Representação de Gabinete de Ajudante "B" a Motoristas Oficiais, no caso que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 107, de 24/03/1982

    Ementa: Regulamenta o Programa de Apoio à Pesquisa na Área de Ciências Políticas e Sociais - PROCIPO, criado pelo Ato da Mesa nº 85, de 1978.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 117, de 30/11/1982

    Ementa: Altera o art. 6º do Ato da Mesa nº 109, de 1982.

    Situação: Não consta revogação expressa