Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério dos Transporte e dá outras providências.

Ementa: Altera o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército, aprovado pelo decreto nº 77.290, de de junho de 1976, e dá outras providências.

Ementa: Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Rpública de Cabo Verde.

Ementa: Inclui categoria funcional no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providencias.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 79.399, de 16 de março de 1977, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 77272, de 9 de março de 1976, que reorganiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar de Cr$ 198.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária do Grupo Direção e Assistência Intermediárias do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Ementa: Concede à Floresta Acesita S.A. autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Ementa: Cria, no âmbito do Ministério Público Federal, o Conselho Superior, a Corregedoria Geral e o Colégio de Procuradores da República.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº ;80.965, de 07 de dezembro de 1977, que extingue, no Ministério da Aeronáutica, a Diretoria de Documentação e Histórico da Aeronáutica e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, nos Municípios de Turmalina e Populina, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO PRÍNCIPE IMPERIAL LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cratéus, Estado do Ceará.

Ementa: Concede ao LUDWING INSTITUT FÜR KREBSFORSCHUNG (Instituto Ludwing de Pesquisa sobre o Câncer) autorização para funcionamento de filial no Brasil.

Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$500.000.000,00, para reforça de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$2.000.000.000,00, para reforça de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Fixa o valor da Indenização de Tropa e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO TAPEJARA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara de utildade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terras destinadas à passagem de linhas de transmissão da CESP - Compahia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO CANAVIEIRO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de União dos Palmares, Estado de Alagoas.