Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e ;do Comércio, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 20.000.000.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 1.449.855.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Promulga o Convênio de Cooperação Cultural e Educacional, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o dos Estados Unidos Mexicanos.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO CULTURA DE AMARANTE LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Amarante, Estado do Piauí.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados lotes nºs 203, 204 e 209/2, da "Gleba Fernando", situados no Município de Santa Helena, Estado do Paraná, compreendidos na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Ementa: Altera o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército, aprovado pelo Decreto nº 77.290, de de junho de 1976, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 80.965, de 07 de dezembro de 1977, que extingue, no Ministério da Aeronáutica, a Diretoria de Documentação e Histórico da Aeronáutica e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagens de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Desburocratização e dá outras providências.

Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Altera a redação do art. 92 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral.

Ementa: Autoriza o aumento do capital social da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA

Ementa: Abre o Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Aprova o Adiantamento ao Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, em 1983 (Decreto nº 86.575, de 11 de novembro de 1981).

Ementa: Inclui cargo no extinto Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Universidade Federal do Ceará, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.888, de 6 de novembro de 1981, que "acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-Lei nº 1.874, de 8 de julho de 1981 e dá outras providências".

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária a implantação da Estação de Banco Capacitores Itapecerica da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., no Estado de São Paulo.

Ementa: Cassa a concessão outorgada à RÁDIO CIDADE CANÇÃO LTDA., para executar serviços de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO ALIANÇA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Fixa normas de procedimento com referência a convites para visitas de militares ou de organizações militares estrangeiras, ao Brasil, em caráter oficial, bem asssim para aceitação de convites para visita a países estrangeiros de militares ou de representações, de organizações militares brasileiras, tabém em caráter oficial.