Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Conselho Interministerial do Programa Grande Carajás a conceder isenção ou redução do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto-Lei n° 1.861, de 25 de fevereiro de 1981, alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei n. 1867, de 25 de março de 1981.

Ementa: Altera o Decreto-lei nº 1.893, de 16 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.888, de 6 de novembro de 1981, que "acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-Lei nº 1.874, de 8 de julho de 1981 e dá outras providências".

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e da outras providências.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO VALE DA SERRA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.

Ementa: Revoga o Decreto n.º 72.842, de 26 de setembro de 1973.

Ementa: Outorga à Espirito Santo Centrais Elétricas S/A. concessão - ESCELSA concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Calçado, no Município de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 84557, de 12 de março de 1980, que dispõe sobre aerolevantamento no território nacional e dá outras providências.

Ementa: Concede à Companhia Eletromecânica CELMA autorização para proceder o aumento de seu Capital.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, nos Estados da Bahia e Piauí.

Ementa: Cassa a concessão outorgada à TELEVISÃO PALOMAS LTDA., para estabelecer, na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, uma estação de radiodifusão de sons e imagens (TV).

Ementa: Autoriza o INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA, órgão vinculado à Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia, a executar o serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Abre ao Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$40.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Cria a Diretoria de Auditoria no Ministério do Exército, as Inspetorias de Contabilidade e Finanças, o Centro de Pagamento do Exército, e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta itens ao artigo 1º do Decreto nº 77242, de 26 de fevereiro de 1976, que regulamenta a concessão de gratificação pela representação de gabinete.

Ementa: Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus na Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Maria e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.