Busca de legislação

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1942, de 31 de maio de 1982, que "dispõe sobre terras situadas em área indispensável á segurança nacional, no Estado do Paraná, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1943, de 1º de junho de 1982, que "dá nova redação ao art. 4º do Decreto-lei n. 1861, de 25 de fevereiro de 1981, alterado pelo art. 1° do decreto-lei n. 1867, de 25 de março de 1981".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1944, de 15 de junho de 1982, que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para táxis com motor a álcool".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1947, de 29 de junho de 1982, que "autoriza a elevação do capital do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social BNDES e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Acordo concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, pelo qual se estabelece uma faixa "non aerificandi" ao longo da fronteira dos dois países, em Assunção, por troca de notas, a 16 de setembro de 1980.

Ementa: Autoriza o Senhor Vice-Presidente da República a ausentar-se do País, no período de 23 de setembro a 23 de outubro do corrente ano.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.900, de 21 de dezembro de 1981, que "dispõe sobre a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional".

Ementa: Dispõe sobre a classificação de órgão de deliberação coletiva na área do Ministério da Educação e Cultura.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, ; em favor da Secretária ; Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO AMÉRICA S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei n.º 6205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, e dá outras providências.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE TERESINA LIMITADA, autoriza a transferência direta para a TV ACAUÃ LTDA., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO MANTIQUEIRA LTDA, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Niquelândia, Estado de Goiás.

Ementa: Concede à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN autorização para proceder a aumento do seu Capital Social.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO EDUCADORA DE GUAJARÁ-MIRIM LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.

Ementa: Abre ao Subanexo Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignad no vigente Orçamento

Ementa: Transfere atribuição da Subchefia do Serviço de Assistência Religiosa ao Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA DE XANXERÊ LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Xanxeré, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Progresso de Descanso Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Descanso, estado de Santa Catarina.