Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 556.020.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Concede à Companhia Brasileira de Cobre - CBC autorização para proceder o aumento do seu capital autorizado.

Ementa: Fixa os percentuais de que trata o § 3º do artigo 15 da Lei n. 5821, de 10 de novembro de 1972.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a composição das categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e cultura - MEC, e dá outras providências.

Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$12.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caçador, Estado de Santa Catarina, a elevar em Cr$ 22.192.000,00 (vinte e dois milhões, cento e noventa e dois mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araguaina, Estado de Goiás, a elevar em CR$ 159.638.841,00 (cento e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e um cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 319.360.800,00 (trezentos e dezenove milhões, trezentos e sessenta mil e oitocentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Florestal, Estado de Minas Gerais, a elevar em Cr$ 21.171.150,00 (vinte e um milhões, cento e setenta e um mil, cento e cinquenta cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 2.718.448,24 (dois milhões, setecentos e dezoito mil, quatrocentos e quarenta e oito cruzeiros e vinte e quatro centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagens de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Institui incentivo fiscal a projetos de interesse para o comércio exterior do País, situados em áreas da Amazônia Oriental.

Ementa: Altera a redação do § 3º do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 1.798, de 24 de julho de 1980, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 1.880, de 27 de agosto de 1981.

Ementa: Modifica o Decreto-Lei nº 1893, de 1981, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.

Ementa: Destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1878, de 23 de julho de 1981, que "altera disposições do Decreto-Lei nº 1703, de 18 de outubro de 1979".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.929, de 8 de março de 1982, que "isenta de imposto de renda os ganhos auferidos em operações a termo em bolsa de mercadorias".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1936, de 26 de abril de 1982, que "dispõe sobre o empréstimo compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS".