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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto-Lei nº 1.926, de 17 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos PM da Polícia Militar e dos BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.978, de 19 de Janeiro de 1982

    Ementa: Estabelece normas para a realização de eleições em 1982, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.015, de 16 de Julho de 1982

    Ementa: Altera as Leis nºs. 4.737, de 15 de julho de 1965, e 6.978, de 19 de janeiro de 1982, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.068, de 7 de Dezembro de 1982

    Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a alienar, à Companhia Agro-Industrial de Monte Alegre, os lotes 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Gleba 60, localizados no Projeto Integrado de Colonização de Altamira, no Município de Prainha, no Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.075, de 21 de Dezembro de 1982

    Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar os imóveis que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1982

    Ementa: Estende aos ocupantes do cargo de Inspetor de Segurança Legislativa a Gratificação de Atividade instituída pela Lei nº 6.325, de 14 de abril de 1976.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a criação da categoria funcional de Agente de Serviços Legislativos, do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 1982

    Ementa: Dá nova regulamentação aos institutos de elevação funcional a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 11, de 1982

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Sanidade Animal em Área de Fronteira, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e o ;Governo da República Argentina, em Buenos Aires, a 17 de maio de 1980.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1982

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas das elevadas taxas de juros nos diversos setores do Sistema Financeiro Nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 1982

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado José de Castro Coimbra a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1982

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado João Carlos de Carli a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 1982

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Pedro Colin a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 1982

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Haroldo Sanford a particpar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1982

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Raul Bernardo a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 1982

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Rogério Rego a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1982

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Stoessel Dourado a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto-Lei nº 1.973, de 30 de Novembro de 1982

    Ementa: Amplia a isenção do imposto sobre a renda concedida às empresas de pequeno porte e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 87.198, de 19 de Maio de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.250, de 7 de Junho de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área compreendida pelos imóveis sitos respectivamente, nas ruas Alexandre Mackenzie, 78, 82 e 84, Camerino 82/84 e Senador Pompeu, 99, localizados na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, destinados à construção de um prédio onde será instalada a Região de Operações Centro Leste, integrante do Sistema Nacional de Telecomunicações, naquela cidade, a cargo da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL.

    Situação: Revogada