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Ementa: Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 907.220.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária a implantação da Estação de Banco Capacitores Itapecerica da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., no Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil e a Argentina.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT-Serviços de Eletricidade S.A., no Estado de São Paulo.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.0000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.530.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 398.823.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria Geral da Marinha o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento

Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e ;do Comércio, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 20.000.000.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 1.449.855.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Imprensa Nacional o crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Justiça Federal de 1ª instância, o crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre a Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000.000,00, para reforço de dotação consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar no valor de Cr$69.475.000,00, para reforço de dotação consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 101.273.000,00, para reforço de dotação consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre a Justiça do Distrito Federal e doa Terrotórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$100.000.000,00, para reforça de dotação consignada no vigente Orçamento.