Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Ato da Mesa nº 115, de 25/11/1982

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 11, de 25 de abril de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.010, de 1º de Julho de 1982

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.076, de 21 de Dezembro de 1982

    Ementa: Autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Sul a transferir, para o patrimônio da Universidade Federal de Santa Maria, bens imóveis localizados em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 87.061, de 29 de Março de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa