Busca de legislação

Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 84557, de 12 de março de 1980, que dispõe sobre aerolevantamento no território nacional e dá outras providências.

Ementa: Revoga os Decretos nºs. 37.558 de 30 de junho de 1955, 0204 de 23 de novembro de 1961 e 68.818 de 28 de junho de 1971, o primeiro aprovando e os demais alterando o Regulamento do Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., no Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial Brasil-Colômbia, a que se referem os Decretos nº 85.786, de 4 de março de 1981 e nº 86.297, de 17 de agosto de 1981, concluído entre o Brasil e a Colômbia.

Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo.

Ementa: Dispõe sobre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e dá outras providências.

Ementa: Outorga à Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A.-ELETROSUL concessão para o aproveitamento da energia hidráulica do rio Pelotas, no local denominado Machadinho, nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Ementa: Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo de Previdência Social Brasil - Espanha, de 25 de abril de 1969.

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO VALE DA SERRA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.

Ementa: Outorga à Espirito Santo Centrais Elétricas S/A. concessão - ESCELSA concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Calçado, no Município de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Cria a Comissão Nacional para Assuntos Antárticos (CONANTAR) e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 907.220.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a revogação de decretos que aprovam Regulamentos de Órgãos do Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Autoriza o aumento de potência da RÁDIO CINDERELA S/A., na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede à AÇOS FINOS PIRATINI S.A. autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Ementa: Concede à COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Ementa: Concede à Companhia Eletromecânica CELMA autorização para proceder o aumento de seu Capital.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, nos Estados da Bahia e Piauí.