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Ementa:

Ementa: Autoriza o aumento de potência da Rádio Difusora Maravilha Ltda., na cidade de Maravilha, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Autoriza o aumento de potência da Rádio Jornal Sul de Minas Ltda., na cidade de Bueno Brandão, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o aumento do capital da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ,

Ementa: Vincula ao Ministério da Justiça a Empresa Brasileira de Notícias e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a ocupação, por servidores da Administração Federal, de imóveis residenciais localizados no Distrito Federal.

Ementa: Concede à Companhia Usinas Nacionais autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, terrenos situados no Município de Belém, Estado do Pará.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Informática de São Paulo.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Graduação de Professores da Faculdade de Formação de Professores Bethencourt da Silva, com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de janeiro.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, compreendido na área prioritária de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 70.986, de 16 de agosto de 1972, ampliada pelo Decreto nº 72.134, de 26 de abril de 1973, e cuja vigência foi prorrogada pelo Decreto nº 80.113, de 10 de agosto de 1977.

Ementa: Altera o Anexo do Decreto nº 77 901, de 24 de junho de 1976, na redação dada pelo Decreto nº 83 526, de 29 de maio de 1979, que dispõe sobre o Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Tabela Permanente dos Gabinetes da Presidência da República.

Ementa: Dispõe sobre o Grupo-Direção e Assessoramento Superior da Tabela Permanente da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, e dá outras providências.

Ementa: Revoga o Decreto nº 84.048, de 3 de outubro de 1979, que aprovou a reforma do Estatuto da Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, no Estado da Bahia.

Ementa: Altera o Decreto nº 82.476, de 23 de outubro de 1978, que estabelece normas para o escoamento e a comercialização do álcool para fins carburantes.

Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos em categoria funcional do Grupo Saúde Pública, da Tabela Permanente do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos em categoria funcional do Grupo Saúde Pública, da Tabela Permanente da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, e dá outras providências.

Ementa: Dispensa de licitação para alienação de glebas destinadas ao reassentamento de colonos localizados na Reserva Indígena Pimentel Barbosa, Estado de Mato Grosso.