Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Instrução nº 1, de 05/11/1981
Ementa: Dispõe sobre o arquivamento das folhas de registro de freqüência.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 2, de 16/11/1981
Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.
Situação: Não consta revogação expressa