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Ementa: Torna pública a denúncia, pela República Federativa do Brasil, do acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e os Estados Unidos da América, firmado no Rio De Janeiro, a 6 de setembro de 1946.

Ementa: Autoriza o aumento de potência da RÁDIO RENASCENÇA LTDA., na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO ASA BRANCA DE SALGUEIRO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco.

Ementa: Autoriza o aumento de potência da RADIONORTE LTDA., na cidade de Assaí, Estado do Paraná.

Ementa: Regulamenta, nos casos que especifica, a concessão da Gratificação Especial de Localidade prevista no Anexo IV da Lei n. 6861, de 1980, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o aumento de potência da RÁDIO CLUBE DE REALEZA LTDA., na cidade de Realeza, Estado do Paraná.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO TOCANTINS DE TUCURUÍ LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.

Ementa: Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, situadas no Município de Carutapera, Estado do Maranhão, destinadas à construção, pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, de uma estação repetidora, integrante do tronco Cachoeira/São Mateus, no Município de Carutapera, Estado do Maranhão

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com benfeitoria, a ser desmembrada de maior porção, situada em Vila Maria, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, destinada à construção de Central Telefônica CPA e Base Operacional pela Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP

Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar no valor de Cr$ 654.014.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares e Outras Atividades de Nível Médio, da Tabela Permanente da Superintendência da Borracha e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO PROGRESSO DE ALTA FLORESTA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão de FURNAS ¿ Centrais Elétricas S.A., no Estado do Paraná.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Dispensa a licitação para a alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à SOCIEDADE RÁDIO ITAPORÃ LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa: Outorga concessão à RADIO JORNAL DE AMAMBAÍ LTDA ., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Amambaí, Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa: Fixa os preços mínimos básicos de financiamento ou aquisição de sementes.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO ALVORADA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Caravelas, Estado da Bahia.