Busca de legislação

Ementa: Acresce os efetivos do Exército em tempo de paz.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.863, de 26 de fevereiro de 1981, que "concede isenção de tributos às Missões Diplomáticas e Representações Consulares de Carreira, com base na reciprocidade de tratamento".

Ementa: Aprova alteração nos Estatutos da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a ascensão funcional para a categoria funcional de Agente Administrativo do Grupo Serviços Auxiliares.

Ementa: Cria empregos de Professor Assistente na Tabela Permanente da Escola Paulista de Medicina e dá outras providências.

Ementa: Cria empregos de Professor Assistente na Tabela Permanente da Escola Federal de Engenharia de Itajubá e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a Comissão de Coordenação do Transporte Aéreo Civil - COTAC do Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, no Estado de Sergipe.

Ementa: Cria empregos de Professor Assistente na Tabela Permanente da Universidade Federal da Paraíba e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (D.N.O.S.) um lote de terra e benfeitoria, situado no Município de São Leopoldo no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Ementa: Cria empregos de Professor Assistente na Tabela Permanente da Escola Superior de Agricultura de Mossoró e dá outras providências.

Ementa: Cria empregos de Professor Assistente na Tabela Permanente da Universidade Federal do Pará e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o aumento do Capital Social da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., nos Estados do Paraná e São Paulo.

Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$82.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispensa a licitação para a alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza à COPESUL - Companhia Petroquímica do Sul a proceder ao aumento do limite de seu Capital Social.

Ementa: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei Complementar nº 17, de 25 de julho de 1979, decretada e promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba.

Ementa: Delega competência ao Ministro Extraordinário para a Desburocratização, para a expedição de atos necessários à execução do Programa Nacional de Desburocratização, instituído pelo Decreto nº 83.740, de 18 de julho de 1979.

Ementa: Suspende por prazo indeterminado a transferência de órgãos federais para Brasília e dá outras providências.