Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a averbação, na esfera federal, de tempo de serviço público estadual ou municipal.

Ementa: Dispõe sobre a realização de convenções para renovação de diretórios a que se refere o art. 6º da Lei nº 6767, de 20 de dezembro de 1979, e dá outras providências.

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1982.

Ementa: Dispõe sobre a administração do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4878, de 3 de dezembro de 1965, que "dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal".

Ementa: Autoriza o Senhor Presidente da República a conceder pensão especial.

Ementa: Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir créditos suplementares até o limite de Cr$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de cruzeiros) e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a isenção de imposto e taxas nas importações realizadas pela PRÓLOGO S.A. - Produtos Eletrônicos.

Ementa: Dispõe sobre a aquisição, pelos concessionários, de energia elétrica excedente gerada por autoprodutores, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o reposicionamento de servidores pertencentes às Categorias Funcionais que especifica e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº. 6468, de 14 de novembro de 1977, modificada pelos Decretos-Leis nºs. 1647, de 18 de dezembro de 1978, e 1706, de 23 de outubro de 1979, que dispõe sobre a tributação simplificada para pequenas e médias empresas, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas nas importações realizadas pela Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.

Ementa: Autoriza o Senhor Presidente da República a ausentar-se do País na segunda quinzena de junho de 1981, em visita oficial à República do Peru.

Ementa: Destina a renda líquida de Concursos de Prognósticos Esportivos à Cruz Vermelha Brasileira, e dá outras providências.

Ementa: Cria cargos em comissão e efetivos no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.853, de 9 de fevereiro de 1981, que "dá nova redação a dispositivo do Decreto-Lei nº 1.732, de 20 de dezembro de 1979, que reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.854, de 10 de fevereiro de 1981, que ''dispõe sobre a renúncia, pela União, ao domínio direto de áreas situadas no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, necessárias à ampliação da Base Aérea e à implantação do Aeroporto de Guarulhos''.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.846, de 30 de dezembro de 1980, que "prorroga, até 31 de dezembro de 1984, o prazo de isenção fiscal concedida pelo Decreto-Lei nº 1.396, de 12 de março de 1975".

Ementa: Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e dá outras providências.