Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor de diversas unidades o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.305.889.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Reajusta os valores de gratificação pela representação de Gabinete e os de indenização de representação e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Educação e Cultura e do subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 13.833.334.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçameto.

Ementa: Concede autorização à empresa Conoco Pará Petroleum Services Inc. para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias necessária à implantação da subestação Centro da Companhia de Eletricidade do Ceará - COELCE, no Estado do Ceará.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

Ementa: Fixa, para 1981, os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares da Marinha, criados pelo Decreto-Lei nº 610 de 04 de junho de 1969.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça em favor do Departamento de Imprensa Nacional o crédito suplementar no valor de Cr$ 54.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 72.299.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre a Diversos Órgãos do Poder Executivo o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.602.888.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Departamento de Policia Federal, e dá outras providências.

Ementa: Cria empregos de Professor Assistente na Tabela Permanente da Universidade Federal do Paraná e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$1.162.513.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à proteção do Reservatório da Usina Hidrelétrica Eloy Chaves, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Ementa: Institui em todo Território Nacional a "Semana Nacional do Meio Ambiente", e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a destinação, para uso especial, dos imóveis que especifica.

Ementa: Abre ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar no valor de Cr$415.133.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar no valor de C$9.700.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Aprova o Aditamento ao Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, em 1982 (Decreto nº 85.336, de 10 de novembro de 1980).