Busca de legislação

Ementa: Dispensa a licitação para a alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor da Secretaria - Geral o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.600.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Marinha em favor da Secretaria Geral da Marinha o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.215.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Exército em favor do Estado-Maior do Exército e Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$ 18.846.992.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 271.339.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.590.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Extingue o Conselho Nacional de Pós-Graduação e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o aumento do capital social da VALE DO RIO DOCE NAVEGAÇÃO S.A. - DOCE-NAVE.

Ementa: Estabelece área de proteção para fonte de água mineral.

Ementa: Autoriza o aumento de Capital da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda e ao subanexo Encargos Financeiros da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 120.865.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Altera o Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, que regulamenta os serviços de energia elétrica, e o Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968, que estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.

Ementa: Estabelece o limite do Capital Autorizado de Fertilizantes Fosfatados S.A. - FOSFÉRTIL.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.734.917.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério de Agricultura em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$ 111.136.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de Terras e benfeitorias de propriedade particular que menciona.

Ementa: Altera os Anexos I e II a que se refere o artigo 4º do Decreto 83.396, de 2 de maio de 1979.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos na Tabela Permanente da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial Brasil-Venezuela, a que se refere o Decreto nº 85.802, de 10 de março de 1981, concluído entre o Brasil e a Venezuela.