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Ementa: Declara de utilidade pública a instituição que menciona.

Ementa: Encampa bens e instalações vinculados aos serviços públicos de energia elétrica em diversos municípios dos Estados de Minas Gerais e São Paulo, explorados pela Companhia Geral de Eletricidade.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção das subestações Entroncamento Araruama e Bacaxá, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A., - ELETROSUL, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA PRINCESA DO SUL LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Autoriza o aumento de Capital da empresa que menciona.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, da Tabela Permanente do Instituto Nacional de Previdência Social-INPS, e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA VALE DO URUÇUÍ LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Uruçuí, Estado do Piauí.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos na Tabela Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o cargo de comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona situados nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói, Estado do Rio de Janeiro; Recife, Estado de Pernambuco e Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Declaro de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), uma faixa de terras com benfeitorias, situada no Município de São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul, e da outras providências.

Ementa: Concede autorização à empresa PECTRON BRAZIL MARANHÃO EXPLORATION COMPANY para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei n. 1098, de 25 de março de 1970. a serviço da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paranaense de Energia-COPEL, no Estado do Paraná.

Ementa: Encampa bens e instalações que contituem a Usina da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e a Usina Miguel Estefno da Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE situadas no Estado de São Paulo.

Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 43.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Altera valores estabelecidos para Grupos da Tabela anexa ao Decreto n. 85840, de 25 de março de 1981, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Sistema Expositor, como instrumento de promoção comercial e industrial e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o aumento de potência da RÁDIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA.,na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Concede ao INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, autorização para proceder a aumento de seu capital social.