Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a composição da categoria Direção Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministério Público Federal, e dá outras Providências.

Ementa: Dispõe sobre a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jaboatão, Estado de Pernambuco, a elevar em Cr$ 46.700.000,00 (quarenta e seis milhões e setecentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caceres, Estado de Mato Grosso, a elevar em Cr$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Trindade, Estado de Goiás, a elevar em Cr$ 9.793.000,00 (nove milhões, setecentos e noventa e tres mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Paineiras, Estado de Minas Gerais, a elevar em Cr$ 11.571.000,00 (onze milhões, quinhentos e setenta e um mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a elevar em Cr$ 2.729.222.280,00 (dois bilhões, setecentos e vinte e nove milhões, duzentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a elevar em Cr$ 225.900.600,00 (duzentos e vinte e cinco milhões, novecentos mil e seiscentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a elevar em Cr$ 1.500.00.000,00 (hum bilhão e quinhentos milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araripina, Estado de Pernambuco, a elevar em Cr$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, a elevar em Cr$ 147.227.806,44 (cento e quarenta e sete milhões, duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e seis cruzeiros e quarenta e quatro centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972.

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação aos arts. 35 e 36 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.

Ementa: Autoriza ;a criação de municípios no Território Federal de Rondônia, altera a Lei nº 6.448, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.

Ementa: Institui o regime sumário de registro e arquivamento no Registro do Comércio e dá outras providências.

Ementa: Modifica a redação de dispositivo do Decreto-Lei nº 1.691, de 02 agosto de 1979, que altera a legislação da Taxa Rodoviária Única, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.842, de 29 de dezembro de 1980, que "acrescenta parágrafo único ao art. 18 do Decreto-Lei nº 1.801, de 18 de agosto de 1980, que consolida a legislação sobre o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante".

Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Paraíba a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares americanos), destinado a programas estaduais de investimento.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., no Estado do Rio de Janeiro.